3. Legislação trabalhista para autônomos

Autônomo é todo aquele indivíduo que exerce seus serviços por conta própria, assumindo seus próprios riscos. Um trabalhador autônomo não tem patrão ou horário de trabalho fixo, mas também não tem direito a férias, décimo terceiro, folgas remuneradas etc, seu único direito são os direitos previdenciários.

Para você se tornar um trabalhador autônomo, a primeira coisa que você precisa ter é uma empresa. A partir deste momento, você tem a autonomia de criar suas próprias regras para exercer seu trabalho. Nesse caso, suas responsabilidades aumentam, afinal, você é seu próprio empregado e quem faz seus próprios horários.
Além disso, é essencial fazer um plano de previdência privada, pois como não há o registro em sua carteira de trabalho, você necessitará dessa reserva de dinheiro no futuro, para conseguir uma aposentadoria tranquila. Por isso, deve ter muito cuidado com a administração do seu dinheiro.

Portanto, existem, basicamente, duas espécies de trabalhadores autônomos:
- prestadores de serviços de profissões não regulamentadas, tais como encanador, pintor, faxineiro, pedreiro e assemelhados;
- prestadores de serviços de profissões regulamentadas, como, por exemplo, advogado, médico, contabilista, engenheiro, nutricionista, psicólogo, e outros registrados nos seus respectivos conselhos regionais de fiscalização profissional.

Um trabalhador autônomo não possui direitos trabalhistas, apenas os benefícios previdenciários (Aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição, ou aposentadoria especial; Auxílio-doença; Salário maternidade; Auxílio-reclusão e Pensão por morte), essas garantem acesso aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS.